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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
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