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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10530 Imunidade Recíproca Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10530 Imunidade Recíproca Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Sim
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10530 Imunidade Recíproca Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10530 Imunidade Recíproca Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10530 Imunidade Recíproca Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10530 Imunidade Recíproca Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10530 Imunidade Recíproca Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10530 Imunidade Recíproca Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10530 Imunidade Recíproca Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10530 Imunidade Recíproca Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10530 Imunidade Recíproca Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10530 Imunidade Recíproca Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Sim
Sub. Crimes de trânsito 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
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