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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11369 Favorecimento real Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11369 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3584 Favorecimento real Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3584 Favorecimento real Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11369 Favorecimento real Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3584 Favorecimento real Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9942 Favorecimento real Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11369 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11369 Favorecimento real Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9942 Favorecimento real Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3584 Favorecimento real Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3584 Favorecimento real Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3584 Favorecimento real Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11369 Favorecimento real Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11369 Favorecimento real Não
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