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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13180 Greve Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 4813 Representação comercial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12510 Internação voluntária Não Sim
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12824 Indígenas Sim Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4840 Equivalência salarial Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12884 Concurso de Ingresso Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
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