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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10128 Servidão Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13506 Precatório Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13109 Conexão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11901 Recomendação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12463 Providência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11936 Cessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12959 Cadastro Reserva Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
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