Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Distribuição no Plantão?
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| Turma Recursal | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3631 | Crimes de Tortura | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3633 | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3630 | Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros | Não | Não |
| Turma Recursal | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3630 | Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3631 | Crimes de Tortura | Não | Não |
| Turma Recursal | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3633 | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Não | Não |
| Câmaras Reunidas Criminais | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3628 | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Não | Não |
| Turma Recursal | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3628 | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3628 | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3629 | Crimes contra as Telecomunicações | Não | Não |
| Turma Recursal | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3629 | Crimes contra as Telecomunicações | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3634 | Crimes de Imprensa | Não | Não |
| Turma Recursal | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11780 | Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural | Não | Não |
| Turma Recursal | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3650 | Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública | Não | Não |
| Turma Recursal | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 10515 | Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 10516 | Clonagem Humana - Biossegurança | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 10515 | Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança | Não | Não |
| Turma Recursal | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 10516 | Clonagem Humana - Biossegurança | Não | Não |
| Turma Recursal | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3626 | Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 10514 | Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança | Não | Não |
| Turma Recursal | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 10514 | Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 10986 | Crime contra a administração ambiental | Não | Não |
| Turma Recursal | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3622 | Agrotóxicos | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3623 | Atividades Nucleares | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 3622 | Agrotóxicos | Não | Não |
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