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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10834 Incêndio Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10834 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10834 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10834 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10834 Incêndio Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11189 Incêndio Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3492 Incêndio Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9774 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10834 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10834 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10834 Incêndio Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10834 Incêndio Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10834 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10834 Incêndio Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10834 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10834 Incêndio Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9774 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3492 Incêndio Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10834 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10834 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10834 Incêndio Não
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