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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11189 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3492 Incêndio Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9774 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10834 Incêndio Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10834 Incêndio Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3492 Incêndio Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11189 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3492 Incêndio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10834 Incêndio Não Não
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