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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3583 Favorecimento pessoal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3583 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9941 Favorecimento pessoal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9941 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3583 Favorecimento pessoal Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3583 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11368 Favorecimento pessoal Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3583 Favorecimento pessoal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11368 Favorecimento pessoal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11368 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11368 Favorecimento pessoal Sim
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3583 Favorecimento pessoal Não
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