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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14685 Associação Criminosa Não Sim
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