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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
V. Criminal comum 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 14689 Constituição de Milícia Privada Não
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