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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5589 Arresto de Embarcação Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5010 Bolsa de Valores Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12820 EJA - Ensino Médio Sim Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12846 Outros Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Sim
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12871 Licença Saúde Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
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