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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11961 Incêndio culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11961 Incêndio culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11961 Incêndio culposo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11961 Incêndio culposo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11961 Incêndio culposo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11961 Incêndio culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 11961 Incêndio culposo Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11961 Incêndio culposo Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 11961 Incêndio culposo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11961 Incêndio culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11961 Incêndio culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11961 Incêndio culposo Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11961 Incêndio culposo Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11961 Incêndio culposo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11962 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não
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