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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11222 Violação de território estrangeiro Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11231 Ato obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10617 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3593 Exploração de prestígio Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
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