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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12243 Remoção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13216 Juros de Mora Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10938 Citação Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13256 Confissão Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10658 Custas Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12238 Remoção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10223 Enquadramento Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
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