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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
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