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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14127 Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10229 Remoção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5802 Guarda Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10280 Demissão ou Exoneração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14142 Adicional de Inatividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10854 Auditores Fiscais Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9606 Compromisso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13259 Preposto Não Não
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