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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Sim
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9619 Simples Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9583 Arrendamento Rural Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13206 Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13253 Período de Graça Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9559 Classificação de créditos Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12517 Terceirização do SUS Não Não
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