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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9558 Administração judicial Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14072 Litigância de Má Fé Não Sim
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9602 Comodato Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4909 Eleição Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13170 Falência Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
V. Cível Comum 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12871 Licença Saúde Não Não
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