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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10176 Normatizações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10178 Cooperativas de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10692 Tribunal de Contas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4680 Marca Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12582 Reversão de Operação - Revisão Equivocada Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11686 Comitê Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10212 Indisponibilidade de Bens Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10171 Eleições Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10172 Anuidades OAB Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10173 Exercício Profissional Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10167 Registro Profissional Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9591 Empreitada Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10168 Multas e demais Sanções Não Não
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