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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10940 Depoimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13289 Reserva de Plenário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13385 Contratuais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13420 Equiparação Salarial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
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