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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13079 Auxílio Moradia Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10499 Programa de Computador Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não Não
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