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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Sim
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13070 Astreintes Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12845 Prouni Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 10446 Imissão Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4847 Seguro Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11865 Vendas casadas Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7952 Organizações Religiosas Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
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