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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
JEC - Crime 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
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