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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9603 Mútuo Não Sim
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9559 Classificação de créditos Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4907 Assembléia Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7952 Organizações Religiosas Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11865 Vendas casadas Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 10076 Transporte Terrestre Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9588 Corretagem Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4970 Cheque Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9532 Caução Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9589 Depósito Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
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