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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12848 Evasão e Abandono Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11815 Transporte Rodoviário Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10493 Legal Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4971 Debêntures Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9603 Mútuo Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14871 Custas do Recurso Não Não
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