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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3561 Abandono de função Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10749 Difamação Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10602 Condicional do processo Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11346 Prevaricação Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
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