Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3572	Desobediência	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	10640	Prisão Decorrente de Sentença Condenatória	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	10951	Crime / Contravenção contra Idoso	Sim	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11255	Desafio para duelo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3515	Infração de Medida Sanitária Preventiva	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	279	INQUÉRITO POLICIAL	3426	Dano	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	11978	Invasão de Dispositivo Informático	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	12338	Descumprimento de determinação de sigilo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11306	Desrespeito a símbolo nacional	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	3606	Crimes de Abuso de Autoridade	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11125	Exercício de comércio por oficial	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14692	Estelionato contra Idoso	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3626	Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	3403	Seqüestro e cárcere privado	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	279	INQUÉRITO POLICIAL	14106	Orientação Sexual	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	11895	Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	3429	Alteração de local especialmente protegido	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	279	INQUÉRITO POLICIAL	14106	Orientação Sexual	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	279	INQUÉRITO POLICIAL	3433	Outras fraudes	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	3647	Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	5909	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	10610	Trancamento	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11059	Confisco	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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