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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13294 Repetição da Prova Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7703 Pagamento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
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