Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	3406	Violação de domicílio	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	5839	Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	3583	Favorecimento pessoal	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	3622	Agrotóxicos	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11340	Exercício funcional ilegal	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	279	INQUÉRITO POLICIAL	14102	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	10749	Difamação	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	3459	Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	14690	Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11290	Omissão de lealdade militar	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	5556	Grave	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14706	Escrito ou Objeto Obsceno	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3567	Tráfico de influência	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	11797	Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	3604	Crimes de Responsabilidade	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	12343	Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	5572	Apropriação de Tesouro	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	279	INQUÉRITO POLICIAL	14104	Condição de Pessoa Idosa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	12348	Simulação de Qualidade de Funcionário	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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