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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Cível Comum 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Sim
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
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