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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12499 Fraldas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14921 Direito Autoral Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
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