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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14862 Testemunha Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4813 Representação comercial Não Sim
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Sim
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9590 Doação Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9024 Revelia Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
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