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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
JEC - Crime 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
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