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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10121 Desapropriação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5788 Revisão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13434 FGTS Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10730 Adicional de Desempenho Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13067 Arrematação Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13039 Ritos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
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