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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
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