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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11967 Inundação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15040 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10935 Desclassificação Sim Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14928 Indulto Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
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