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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4949 Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7700 Cláusula Penal Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7701 Arras ou Sinal Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4957 Requisitos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12589 Apuração de Irregularidade no Serviço Público Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7707 Dação em Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7706 Imputação do Pagamento Não Não
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