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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10647 Processo Legislativo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9761 Bigamia Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9760 Crimes contra o Casamento Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10958 Crédito Suplementar Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
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