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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10893 Base de Cálculo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10147 Venda Casada Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7710 Confusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10687 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13065 Arbitragem Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13304 Suspeição Não Não
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