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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14865 Indeferida Não Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14924 Partilha Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
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