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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11260 Violação de recato Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
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