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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13221 Litispendência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4951 Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13259 Preposto Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13268 Prorrogação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10024 Interdição Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10595 Multa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
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