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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13320 Contrariedade a Súmula Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13151 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 8867 Substituição Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13253 Período de Graça Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13284 Remessa Ex-Officio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14085 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7697 Correção Monetária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9615 Direito de Preferência Não Não
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