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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes de trânsito 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14670 Remoção de Órgão Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14670 Remoção de Órgão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14670 Remoção de Órgão Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Sim
JEC - Crime 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Crimes Tributários 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14670 Remoção de Órgão Sim
V. Crimes Tributários 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14670 Remoção de Órgão Não
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