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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4951 Anulação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13363 Bem de Família Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10252 Concessão Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10855 Comissão de Permanência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não Não
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