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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10834 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10834 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10834 Incêndio Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3492 Incêndio Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10834 Incêndio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10834 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10834 Incêndio Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10834 Incêndio Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11189 Incêndio Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11189 Incêndio Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10834 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3492 Incêndio Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11189 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3492 Incêndio Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3492 Incêndio Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10834 Incêndio Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10834 Incêndio Não
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