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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Não
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