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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 11961 Incêndio culposo Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11961 Incêndio culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11961 Incêndio culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11961 Incêndio culposo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11962 Incêndio culposo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11962 Incêndio culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11961 Incêndio culposo Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11961 Incêndio culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11961 Incêndio culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11961 Incêndio culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11961 Incêndio culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11961 Incêndio culposo Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11962 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11961 Incêndio culposo Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11961 Incêndio culposo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não
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