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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9805 Incitação ao Crime Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5869 Incitação ao Crime Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5869 Incitação ao Crime Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5869 Incitação ao Crime Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9805 Incitação ao Crime Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
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