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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 97501-97525 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14684 Perseguição Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14684 Perseguição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14684 Perseguição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14684 Perseguição Não
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