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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13065 Arbitragem Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3479 Bigamia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10161 Juros Progressivos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14924 Partilha Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3584 Favorecimento real Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4840 Equivalência salarial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11867 Produto Impróprio Não Sim
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10636 Livramento condicional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10508 Maus Tratos Não Não
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