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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
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