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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
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